Legislação diária - 28/06/17 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 28/06/2017

Legislação diária – 28/06/17

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

PORTARIA No- 1.052, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Revoga as Portarias n° 176, de 10 de fevereiro de 2014, que institui no âmbito da Anvisa o Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – SNCM e dá outras providências, e a Portaria n° 177, de 10 de fevereiro de 2014, que designa para compor o Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – SNCM os representantes (titular e suplente) das áreas da Anvisa e entidades do setor regulado.

 

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

 

PORTARIA No- 919, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, dos programas de Melhorias Sanitárias Domiciliares e Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

PORTARIA No- 1.146, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, com sede em Recife (PE).

 

PORTARIA No- 1.147, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospital Nossa Senhora da Piedade, com sede em Nova Palma (RS).

 

PORTARIA No- 1.148, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Nazaré, com sede em Nazaré (BA).

 

PORTARIA N- 1.149, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospitalar Beneficente Ajuricaba, com sede em Ajuricaba (RS).

 

PORTARIA No- 1.150, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Comunitário Sarandi, com sede em Sarandi (RS).

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