Legislação diária - 28/11/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 28/11/2018

Legislação diária – 28/11/18

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 3.771, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.772, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.773, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.774, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.775, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.778, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.807, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO), do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 1.824, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, com sede em Araras (SP).

PORTARIA Nº 1.826, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, com sede em Sacramento (MG).

PORTARIA Nº 1.827, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, da Fundação Hospitalar Alex Krieser, com sede em Agrolândia (SC).

PORTARIA Nº 1.828, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Bom Jesus, com sede em Ponta Grossa (PR).

PORTARIA Nº 1.829, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Portaria nº 1.180/SAS/MS, de 31 de julho de 2018, que concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 1.830, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Conferência São José do Avaí, com sede em Itaperuna (RJ).

PORTARIA Nº 1.831, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do Centro de Tratamento Alternativo Pró – Vida, com sede em Itajaí (SC).

PORTARIA Nº 1.832, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Paraíso dos Focinhos em Defesa e Cuidado dos Animais, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

PORTARIA Nº 1.833, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde – CEBAS, da Associação Beneficente Nossa Senhora da Imaculada Conceição, com sede em Nova Trento (SC).

PORTARIA Nº 1.834, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 1.835, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Substitui responsável técnico em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.836, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Exclui membro de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.837, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital de Caridade de Canela, com sede em Canela (RS).

PORTARIA Nº 1.838, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Regional Darcy Vargas, com sede em Rio Bonito (RJ).

PORTARIA Nº 1.839, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Prudentina para Prevenção dos Vícios e Recuperação de Vidas, com sede em Presidente Prudente (SP).

PORTARIA Nº 1.840, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

 

PORTARIA Nº 1.841, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 1.842, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

PORTARIA Nº 1.843, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.844, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

PORTARIA Nº 1.845, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.847, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Minas Novas, com sede em Minas Novas (MG).

 

PORTARIA Nº 1.851, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, do Hospital Beneficente Santa Helena, com sede em Cuiabá (MT).

PORTARIA Nº 1.852, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Conceição do Almeida, com sede em Conceição do Almeida (BA).

 

PORTARIA Nº 1.853, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Centro Terapêutico Lapidar, com sede em Atibaia (SP).

PORTARIA Nº 1.856, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere a Concessão do CEBAS, da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, com sede em Botucatu (SP).

PORTARIA Nº 1.857, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Desabilita o Hospital São Vicente de Paulo, localizado no Município de Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

 

PORTARIA Nº 64, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar a podofilotoxina 1,5 mg/g creme e imiquimode 50 mg/g creme e não excluir a podofilina 100 mg/mL para o tratamento de pacientes com verrugas anogenitais causadas pela infecção por vírus papiloma humano (HPV), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

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