Legislação diária - 27/04/2017 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 27/04/2017

Legislação diária – 27/04/2017

27 de Abril de 2017

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 801, DE 25 DE ABRIL DE 2017 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas TGP do Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica.

 

PORTARIA Nº 818, DE 26 DE ABRIL DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente Turma da Alegria – ABTA, com sede em Itaperuna (RJ).

 

PORTARIA Nº 819, DE 26 DE ABRIL DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Hospitalar São José, com sede em Cambará do Sul (RS).

 

PORTARIA Nº 820, DE 26 DE ABRIL DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Comunidade Auxiliadora Recuperando Vidas, com sede em Batatais (SP).

 

PORTARIA Nº 821, DE 26 DE ABRIL DE 2017 – Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade de Misericórdia de Americana, com sede em Americana (SP).

 

PORTARIA Nº 822, DE 26 DE ABRIL DE 2017 – Reabilita o Grupo de Assistência à Criança com Câncer, localizado no município de São José dos Campos/SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica.

 

PORTARIA Nº 823, DE 26 DE ABRIL DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas, com sede em São José (SC).

 

PORTARIA Nº 824, DE 26 DE ABRIL DE 2017 – Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade de Misericórdia de Campinas, com sede em Campinas (SP).

 

PORTARIA Nº 826, DE 26 DE ABRIL DE 2017 – Inclui membro em equipes de transplante.

 

PORTARIA Nº 827, DE 26 DE ABRIL DE 2017 – Exclui membro de equipe de transplante.

 

PORTARIA Nº 828, DE 26 DE ABRIL DE 2017 – Exclui e habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN do Hospital São Francisco – Beneficência Camiliana do Sul – Concórdia (SC).

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

 

PORTARIA Nº 101, DE 26 DE ABRIL DE 2017 – Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

PORTARIA No – 21, DE 26 DE ABRIL DE 2017 – Revoga a Portaria nº. 31/SVS/MS, de 8 de julho de 2005, que estabelece indicador epidemiológico para avaliação da prevalência de hanseníase.

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