Legislação diária - 27/11/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 27/11/2018

Legislação diária – 27/11/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.768, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita a Unidade de Internação em Cuidados Prolongados – UCP no Hospital Padre Zé – João Pessoa (PB) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 1.055/GM/MS, de 20 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 23 de abril de 2018, Seção 1, páginas 139 a 146.

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