Legislação diária - 27/08/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 27/08/2018

Legislação diária – 27/08/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 42, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.035292/2015- 17, interposto pelo ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRESACOM (CE), CNPJ nº 05.455.555/0001-41, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.186085/2016-19, interposto pelo CENTRO PARA ASSISTÊNCIA INTEGRAL EM CARDIOLOGIA – CERAIC (SP), CNPJ nº 06.060.432/0001-74, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

CONSULTA PÚBLICA Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, torna público, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do Recurso Administrativo, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR nº 25000.030911/2016-68, interposto pela ASSOCIAÇÃO ÁGAPE (MS), CNPJ nº 17.268.321/0001-74, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS), da ora recorrente, pelo não atendimento dos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

CONSULTA PÚBLICA Nº 45, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.496434/2017-81, interposto pela ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SÃO ROQUE (RS), CNPJ nº 90.054.206/0001-97, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

PORTARIA Nº 1.566, DE 1º DE JUNHO DE 2018 Altera leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo, habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Pernambuco.

PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE JUNHO DE 2018 Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Pernambuco.

PORTARIA Nº 1.595, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Pernambuco.

PORTARIA Nº 1.596, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Altera leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Adulto, Tipo II do Hospital de Câncer de Pernambuco e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Pernambuco.

PORTARIA Nº 2.517, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Hospital Universitário Oswaldo Cruz no Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de Pernambuco.

PORTARIA Nº 2.633, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

PORTARIA Nº 2.634, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.635, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 2.636, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma NEONATAL.

PORTARIA Nº 2.637, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 2.667, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Paraná e Município de Capanema.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 882, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Indefere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 5.180, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Institui a Política de Gestão de Riscos da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.284, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira, com sede em Cachoeira (BA).

PORTARIA Nº 1.286, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Caridade de Jaguarão, com sede em Jaguarão (RS).

PORTARIA Nº 1.287, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Filantrópica Dom Getúlio, com sede em São Jerônimo da Serra (PR).

PORTARIA Nº 1.289, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Pais e Amigos dos Excepcionais Bela Vista do Paraíso, com sede em Bela Vista do Paraíso (PR).

PORTARIA Nº 1.290, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Brasileira de Educação e Saúde – ABRADES, com sede em Ribeirão Preto (SP).

PORTARIA Nº 1.292, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, com sede em Curitiba (PR).

PORTARIA Nº 1.296, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Casa de Caridade São Vicente de Paulo, com sede em Miraí (MG).

PORTARIA Nº 1.297, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Espírito Santo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 1.298, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Sociedade Portuguesa Beneficência de São Caetano do Sul, com sede em São Caetano do Sul (SP).

PORTARIA Nº 1.299, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade de Nossa Senhora das Graças, com sede em Sete Lagoas (MG).

PORTARIA Nº 1.300, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), da Maternidade Carmosina Coutinho, município de Caxias (MA).

PORTARIA Nº 1.303, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Defere, sub judice, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

PORTARIA Nº 1.306, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de ó rg ã o s

 

PORTARIA Nº 1.307, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de ó rg ã o s .

PORTARIA Nº 1.308, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

PORTARIA Nº 1.309, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

PORTARIA Nº 1.310, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

PORTARIA Nº 1.311, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.312, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 1.317, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará, com sede em Fortaleza (CE).

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