Legislação Diária - 27/01/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 27/01/2020

Legislação Diária – 27/01/2020

PORTARIA Nº 54, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O Secretário de Vigilância em Saúde – Substituto, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Edital Nº 1/2019, da Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde, publicado em 29 de abril de 2019, no Diário Oficial da União (DOU), seção 3, nº 81, torna público, para conhecimento dos interessados a PORTARIA DE HABILITAÇÃO dos Laboratórios de Referência Nacional e Regionais para a tuberculose e micobacterioses não tuberculosas, visando à composição da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO – RDC Nº 335, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.217, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 (*) Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

(*)Republicados por terem saído, no DOU nº 211, de 31 de outubro de 2019, seção 1, página 72, com incorreções no original.

PORTARIA Nº 47, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 Exclui membro de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 48, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Santa Terezinha, com sede em Fontoura Xavier (RS).

PORTARIA Nº 49, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação São Carlos, com sede em Lagoa Prata (MG).

PORTARIA Nº 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Comunitária Hospital Nossa Senhora de Lourdes, com sede em Nova Bassano (RS).

RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº 40/SAES/MS, de 20 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 16, de 23 de janeiro de 2020, seção 1, página 84.

RETIFICAÇÃO No art. 4º da Portaria nº 880/SAES/MS, de 22 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 25 de julho de 2019, Seção 1, páginas 165 e 166.

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