Legislação diária - 26/06/17 - CONASEMS
voltar

Boletim de legislação | 26/06/2017

Legislação diária – 26/06/17

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

 

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 20 DE JUNHO DE 2017

Torna obrigatório o envio das informações necessárias à alimentação do Banco de Preços em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal, e Municípios.

 

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

 

PORTARIA Nº 916, DE 22 DE JUNHO DE 2017

Tornar pública a seleção de Municípios do Estado de Minas Gerais para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos Municípios na elaboração de seus planos, conforme ANEXO I desta Portaria.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

 

PORTARIA Nº 1.112, DE 22 DE JUNHO DE 2017

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Pará.

 

PORTARIA Nº 1.117, DE 22 DE JUNHO DE 2017

Torna sem efeito a Portaria nº 1.025/SAS/MS, de 2 de junho de 2017, que reabilita a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica.

 

PORTARIA Nº 1.124, DE 22 DE JUNHO DE 2017

Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde – CEBAS do Lar Irmã Maria Augusta e Hospital Geriátrico Afonsina Reis Megale (MG).

 

PORTARIA Nº 1.133, DE 23 DE JUNHO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira, com sede em Chapecó (SC).

 

PORTARIA Nº 1.134, DE 23 DE JUNHO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra, com sede em Itápolis (SP).

 

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

 

PORTARIA Nº 164, DE 23 DE JUNHO DE 2017

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Compartilhar