Legislação diária - 26/05/17 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 08/06/2017

Legislação diária – 26/05/17

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA N° 1.248, DE 25 DE MAIO DE 2017

Renova a Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Antônio Carlos Bedani “Garrincha”), do Município de Itatiba (SP).

 

PORTARIA No 1.249, DE 25 DE MAIO DE 2017

Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), regional de Botucatu (SP) e bases descentralizadas de Botucatu (SP), Anhembi (SP), Areiópolis (SP) e Pardinho (SP).

 

PORTARIA No 1.250, DE 25 DE MAIO DE 2017

Desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Uruçuí (PI) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Estadual do Piauí.

 

PORTARIA No 1.251, DE 25 DE MAIO DE 2017

Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Santo André (SP) e base descentralizada de São Caetano do Sul (SP).

 

PORTARIA No 1.252, DE 25 DE MAIO DE 2017

Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2017, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

 

PORTARIA No 1.253, DE 25 DE MAIO DE 2017

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 115/GM/MS, de 17 de janeiro de 2017.

 

PORTARIA No 1.257, DE 25 DE MAIO DE 2017

Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba e Município de Campina Grande.

 

PORTARIA No 1.258, DE 25 MAIO DE 2017

Habilita o Município de Maringá (PR), a receber incentivo financeiro de custeio, referente a 1 (um) Aeromédico e o incremento referente a mudança de porte da Central de Regulação das Urgências, habilita incentivo financeiro em custeio de 2 (duas) Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Colorado (PR)

e do Município de Paiçandu (PR), pertencentes a Regional de Maringá (PR).

 

PORTARIA No 1.259, DE 25 DE MAIO DE 2017

Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

 

PORTARIA N° 1.260, DE 25 DE MAIO DE 2017

Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Paraná e do Município de Campo Mourão (PR).

 

PORTARIA No 1.261, DE 25 DE MAIO DE 217

Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Feira de San- tana.

 

PORTARIA No 1.262, DE 25 DE MAIO DE 2017

Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado da Bahia e Município de Jacobina (BA).

 

 

PORTARIA N° 1.263, DE 25 DE MAIO DE 2017

Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Cidade Jardim, nova), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do Pará e Município de Parauapebas (PA).

 

PORTARIA No 1.264, DE 25 DE MAIO DE 2017

Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado da Bahia e Município de Vitória da Conquista (BA).

 

PORTARIA No 1.265, DE 25 DE MAIO DE 2017

Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do Rio Grande do Sul e Município de Viamão (RS).

 

PORTARIA No 1.266, DE 25 DE MAIO DE 2017

Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, JK) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Minas Gerais e Município de Contagem (MG).

 

PORTARIA N° 1.267, DE 25 DE MAIO DE 2017

Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Alagoas e Município de São Miguel dos Campos (AL).

 

PORTARIA N° 1.268, DE 25 DE MAIO DE 2017

Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Minas Gerais e Município de Santo Antônio do Monte (MG).

 

PORTARIA N° 1.269, DE 25 DE MAIO DE 2017

Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, São José), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do Maranhão e Município de Imperatriz (MA).

 

PORTARIA No 1.270, DE 25 DE MAIO DE 2017

Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Minas Gerais e Município de Araguari (MG).

 

PORTARIA N° 1.271, DE 25 DE MAIO DE 2017

Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Dante Chavaglia), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Joaquim da Barra (SP).

 

PORTARIA N° 1.272, DE 25 DE MAIO DE 2017

Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Goiás e Município de Luziânia (GO).

 

PORTARIA No 1.273, DE 25 DE MAIO DE 2017

Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Potengi, nova) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal (RN).

 

PORTARIA No 1.274, DE 25 DE MAIO DE 2017

Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Minas Gerais e Município de Nova Lima (MG).

 

PORTARIA No 1.275, DE 25 DE MAIO DE 2017

Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Juraci Magalhães – Bom Jardim) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do Ceará e Município de Fortaleza (CE).

 

PORTARIA No 1.276, DE 25 DE MAIO DE 2017

Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Goiás e Município de Goianésia (GO).

 

PORTARIA No 1.277, DE 25 DE MAIO DE 2017

Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Geraldo Diniz Borges, nova) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Minas Gerais e Município de Lagoa da Prata (MG).

 

PORTARIA No 1.278, DE 25 DE MAIO DE 2017

Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Vila Velha) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do Ceará e Município de Fortaleza (CE).

 

PORTARIA N° 1.279, DE 25 DE MAIO DE 2017

Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Pascoal Ramos), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Mato Grosso e Município de Cuiabá (MT).

 

PORTARIA N° 1.280, DE 25 DE MAIO DE 2017

Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Miguel Henrique Maia), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Minas Gerais e Município de São Joaquim de Bicas (MG).

 

 

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

 

 

RESOLUÇÃO No 17, DE 25 DE MAIO DE 2017

Estabelece o descredenciamento de Municípios ou Distrito Federal do Programa Mais Médicos que promovam, apoiem ou incentivem, por meio de declaração, ofício ou outro documento congênere, a judicialização para a permanência de profissionais intercambistas cooperados.

 

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

 

PORTARIA No 912, DE 24 DE MAIO DE 2017

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospitalar de Sergipe, com sede em Lagarto (SE).

 

 

 

PORTARIA No 913, DE 24 DE MAIO DE 2017

Defere a Renovação do Certificado de En- tidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância, com sede em Petrolina (PE).

 

PORTARIA No 914, DE 24 DE MAIO DE 2017

Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Alcides D’ Andrade Lima, com sede em Bezerros (PE).

 

PORTARIA No 915, DE 24 DE MAIO DE 2017

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro Integrado de Assistência à Pessoas com Câncer-CENIN, com sede em Santos (SP).

 

PORTARIA No 916, DE 24 DE MAIO DE 2017

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, com sede em Garça (SP).

 

PORTARIA No 917, DE 24 DE MAIO DE 2017

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Vale Saúde – IVS, com sede em Tremembé (SP).

 

PORTARIA No 918, DE 25 DE MAIO DE 2017

Habilita o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão – PR como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo 2.

 

PORTARIA No 919, DE 25 DE MAIO DE 2017

Altera a habilitação da Santa Casa de Misericórdia Dr. Aristóteles de Oliveira Martins, localizada em Presidente Prudente/SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com Serviço de Hematologia, Oncologia Pediátrica e Radioterapia.

 

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

 

 

PORTARIA No 135, DE 25 DE MAIO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria no 35/SGTES/MS, de 8 de fevereiro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos inter- cambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA No 136, DE 25 DE MAIO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria no 376/SGTES/MS, de 23 de dezembro de 2015, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

 

PORTARIA No 137, DE 25 DE MAIO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria no 92/SGTES/MS, de 1° de abril de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos inter- cambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA No 138, DE 25 DE MAIO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria no64 /SGTES/MS, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA N- 140, DE 25 DE MAIO DE 2017

Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, na primeira chamada da primeira fase, nos termos do Edital SGTES/MS no 3, de 19 de abril de 2017.

 

PORTARIA N- 141, DE 25 DE MAIO DE 2017

Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS no 3, de 19 de abril de 2017.

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