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Boletim de legislação | 27/02/2020

Legislação Diária – 26/02/2020

PORTARIA Nº 281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, localizada no Município de Juazeiro (BA).

 

PORTARIA Nº 283, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, localizada no Município de Luís Eduardo Magalhães (BA).

 

PORTARIA Nº 286, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) Caldas Novas (Estrada de Ferro) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Municípios.

 

PORTARIA Nº 287, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) de Tuntum e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Maranhão e Município de Tuntum.

 

PORTARIA Nº 288, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Criciúma (Sul) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios.

 

PORTARIA Nº 290, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Maranhão.

 

PORTARIA Nº 291, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros de custeio de Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, localizada no Município de Angra dos Reis (RJ).

 

RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº 3.447/GM/MS, de 17 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 18 de dezembro de 2019, Seção 1, página 136.

 

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

PORTARIA Nº 201, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

DIRETORIA COLEGIADA

 

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 338, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 339, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 160, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS, da Sociedade Amigos de Amambaí, com sede em Amambaí (MS).

 

PORTARIA Nº 164, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Adib Jatene, com sede em São Paulo (SP).