Legislação diária - 25/09/2018 - CONASEMS
voltar

Boletim de legislação | 25/09/2018

Legislação diária – 25/09/2018

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

 

LEI Nº 13.716, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.079, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Revoga a Portaria nº 1.944/GM/MS, de 28 de junho de 2018, que habilita Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 3.081, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, do Município de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão (MA).

PORTARIA Nº 3.082, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC.

PORTARIA Nº 3.083, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Descredencia Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 3.086, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Descredencia equipe de Consultório na Rua por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 3.087, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC.

PORTARIA Nº 3.091, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.092, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita estados e municípios a receberem recursos referentes Construção de Unidades Básicas de Saúde Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) aos Estados e aos Municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 5.598, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018(*) (*) Republicada por ter saído no DOU nº 177, 13 de setembro de 2018, Seção 1, pág. 74, com incorreção no original.

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 276, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

Compartilhar