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Boletim de legislação | 25/04/2019

Legislação Diária Nacional – 25/04/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 501, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Goiás, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 509, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 510, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 512, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Inclui membro em equipe de transplante.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 24, DE 24 DE ABRIL DE 2019 Torna pública a decisão de incorporar o nusinersena para atrofia muscular espinhal (AME) 5q tipo I, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 58, DE 23 DE ABRIL DE 2019 Altera a Portaria nº 244, de 29 de setembro de 2015, que regulamenta o Prêmio InovaSUS.