Legislação diária - 24/07/2017 - CONASEMS
voltar

Boletim de legislação | 24/07/2017

Legislação diária – 24/07/2017

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA N- 1.784, DE 19 DE JULHO DE 2017

Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional do Agreste no Município de Caruaru (PE).

 

PORTARIA N- 1.785, DE 19 DE JULHO DE 2017

Habilita o Município de Criciúma (SC) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB) para a base descentralizada, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências, Regional de Criciúma (SC).

 

PORTARIA N- 1.786, DE 19 DE JULHO DE 2017

Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Santa Teresinha (PB), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio ao Município.

 

PORTARIA N- 1.789, DE 19 DE JULHO DE 2017

Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de São Pedro (SP).

 

PORTARIA N- 1.790 DE 19 DE JULHO DE 2017

Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São Paulo (SP) e bases descentralizadas de São Paulo (SP).

 

PORTARIA N- 1.804, DE 19 DE JULHO DE 2017

Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás e Município de Goiânia.

 

PORTARIA N- 1.805, DE 19 DE JULHO DE 2017

Estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Penápolis.

 

PORTARIA N- 1.806 DE 19 DE JULHO DE 2017

Habilita o Município de Marília (SP) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências, Regional de Marília (SP), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.

 

PORTARIA N- 1.807, DE 19 DE JULHO DE 2017

Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para a Base Descentralizada do Município de Piratininga (SP), pertencente a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Bauru (SP), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.

PORTARIA N- 1.830, DE 21 DE JULHO DE 2017

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

 

PORTARIA N- 1.831, DE 21 DE JULHO DE 2017

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA N- 779, DE 20 DE JULHO DE 2017

Institui o Grupo de Trabalho para apoiar a coordenação das ações relativas ao Projeto “Fortalecimento da Gestão dos Serviços e do Sistema de Saúde do Haiti”.

 

PORTARIA N- 780, DE 20 DE JULHO DE 2017

Designa, no âmbito do Ministério da Saú- de, a Secretaria-Executiva, por meio do De- partamento de Economia da Saúde, Inves- timentos e Desenvolvimento para coorde- nar as ações relativas ao Projeto “Forta- lecimento da Gestão dos Serviços e do Sis- tema de Saúde do Haiti”.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

PORTARIA N- 1.248, DE 20 DE JULHO DE 2017

Desabilita Centros de Atenção Psicossocial dos Municípios de Salvador/BA e Recife/PE.

 

PORTARIA N- 1.249, DE 20 DE JULHO DE 2017

Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Assistencial da Paraíba-FAP, com sede em Campina Grande (PB).

 

PORTARIA No- 1.250, DE 20 DE JULHO DE 2017

Cancela Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (CE- BAS) da entidade IRMANDADE DE CARI- DADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS – RS, CNPJ no 95.112.066/0001-80.

 

PORTARIA No- 1.251, DE 20 DE JULHO DE 2017

Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Francis- cana de Assistência à Saúde, com sede em Santa Maria (RS).

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

 

RETIFICAÇÃO

No Anexo da Portaria no 165/SGTES/MS, de 28 de junho de 2017, publicada no DOU no 123, de 29 de junho de 2017, seção 1, página 34.

Compartilhar