Legislação diária - 24/04/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 24/04/2018

Legislação diária – 24/04/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 875, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, para a implementação da V Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomose no Município de Corumbá de Goiás (GO) para o ano de 2018.

PORTARIA Nº 883, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Torna sem efeito a Portaria nº 3.944/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017.

PORTARIA Nº 932, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

PORTARIA Nº 937, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Sigefredo Pacheco (PI).

PORTARIA Nº 941, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Autoriza a redução do Porte de UBS de proposta contemplada no Componente Construção no âmbito do Programa de Requalificação de UBS.

PORTARIA Nº 946, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

PORTARIA Nº 968, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Exclui o Município de Palmas (TO) do Anexo da Portaria nº 1.868/GM/MS, de 21 de agosto de 2017.

PORTARIA Nº 969, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Exclui o Município de Palmas (TO) do Anexo da Portaria nº 1.815/GM/MS, de 7 de outubro de 2016.

PORTARIA Nº 970, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Palmas (TO).

PORTARIA Nº 982, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal – UTIN Tipo II e da Unidade de Cuidado Intermediário do Hospital Santa Casa de Vitória – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – Vitória/ES e deduz dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Espírito Santo

PORTARIA Nº 983, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Suspende a transferência de recursos financeiros de custeio do CAPS I de São Domingos (SE).

PORTARIA Nº 1.011, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Altera a Portaria nº 3.187/GM/MS, de 27 de novembro de 2017, que qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para a Base Descentralizada do Município de Nova Granada (SP), pertencente a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.

PORTARIA Nº 1.014, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, dos municípios que cumpriram a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 1.015, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Altera a Portaria nº 2.210/GM/MS, de 31 de agosto de 2017, que qualifica 1 (uma) Unidade Móvel Aeromédico para o Estado do Ceará, pertencente a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Eusébio (CE), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Estado.

PORTARIA Nº 1.016, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Altera a Portaria n° 2.577/GM/MS, de 5 de outubro de 2017, que qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes ao Município de Varginha (MG), Regional Macro Sul e Bases Descentralizadas.

PORTARIA Nº 1.023, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor a elaboração de ações e estratégias sobre a Odontologia Hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde.

PORTARIA Nº 1.024, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Luís Correia (PI), Regional de Parnaíba (PI).

PORTARIA Nº 1.042, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Estabelece recurso do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinado aos Hospitais Universitários Federais.

PORTARIA Nº 1.043, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Estabelece recurso financeiro do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

PORTARIA Nº 1.094, DE 20 DE ABRIL DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.095, DE 20 DE ABRIL DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.096, DE 20 DE ABRIL DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 421, DE 16 DE ABRIL DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação dos Membros do Grupo Luta pela Vida, em Prol da Construção, Ampliação, Conservação e Manutenção do Hospital do Câncer em Uberlândia, com sede em Uberlândia (MG).

PORTARIA Nº 422, DE 17 DE ABRIL DE 2018 Habilita o Laboratório Ferrari – Vitória (ES), como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero.

 

PORTARIA Nº 424, DE 17 DE ABRIL DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Minas Gerais, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 425, DE 17 DE ABRIL DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Goiás, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 428, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio de Janeiro, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 429, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Tocantins, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

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