Legislação diária - 24/02/17 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 24/02/2017

Legislação diária – 24/02/17

24 de Fevereiro de 2017

 

PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 542, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017– Define a redistribuição dos projetos para a produção de anticorpos monoclonais e etanercept.

 

PORTARIA Nº 591, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 115/GM/MS, de 17 de janeiro de 2017.

 

PORTARIA Nº 592, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Habilita os Municípios e o Estado a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 593, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 594, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Habilita os Municípios de Macapá (AP), Altamira (PA) e Lagarto (SE) a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 595, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 2.251/GM/MS, de 3 de novembro de 2016.

 

PORTARIA Nº 596, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Habilita o Município de Formiga (MG) a receber recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 423, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar, com sede em Aquidauana (MS).

 

PORTARIA Nº 424, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da COPADDI-Comunidade de Prevenção e Assistência aos Dependentes de Drogas de Itararé, com sede em Itararé (SP).

 

PORTARIA Nº 425, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer, com sede em Unaí (MG).

 

PORTARIA Nº 426, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Indefere Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio Palatais de Mogi das Cruzes, com sede em Mogi das Cruzes (SP).

 

PORTARIA Nº 427, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa de Caridade Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Tomazina (PR).

 

PORTARIA Nº 428, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba, com sede em Aratiba (RS).

 

PORTARIA Nº 429, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Indefere Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Essência de Vida, com sede em Joinville (SC).

 

PORTARIA Nº 430, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Casa da Esperança, com sede em Santos (SP).

 

PORTARIA Nº 431, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Anti-Alcoólica de Novo Horizonte, com sede em Novo Horizonte (SP).

 

PORTARIA Nº 432, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa de Amparo Amor e Vida à Pessoas com Câncer-CAVIPEC, com sede em Campinas (SP).

 

PORTARIA Nº 433, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 – Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Hospitalar Bom Pastor, com sede em Jacinto (MG).

 

PORTARIA Nº 434, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospitalar São José, com sede em Rodeio Bonito (RS).

 

PORTARIA Nº 435, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Iacanga, com sede em Iacanga (SP).

 

PORTARIA Nº 436, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital e Maternidade Nosso Senhor dos Passos, com sede em São Cristóvão (SE).

 

PORTARIA Nº 437, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Asilo Nossa Senhora do Perpétuo Socorro/Santa Casa Nossa Senhora das Mercês, com sede em Santa Bárbara (MG).

 

PORTARIA Nº 438, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Barretos, com sede em Barretos (SP).

 

PORTARIA Nº 439, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade de São Vicente de Paulo de Rubim, com sede em Rubim (MG).

 

PORTARIA Nº 440, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Parentes e Amigos dos Dependentes Químico, com sede em São João Del Rei (MG).

 

PORTARIA Nº 441, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017–  Indefere a Concessão do Certificado de En tidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Santana, com sede em Cunha (SP).

 

PORTARIA Nº 442, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017- Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação de Saúde Dr. Jacob Blesz, com sede em Vera Cruz (RS).

 

PORTARIA Nº 443, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação da Santa Casa de Ibiporã, com sede em Ibiporã (PR).

 

PORTARIA Nº 444, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Dr. Otávio Gonçalves, com sede em Cachoeira de Pajeú (MG).

 

PORTARIA Nº 445, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Grupo de Apoio ao Portador e Prevenção à AIDS, com sede em Brotas (SP).

 

PORTARIA Nº 446, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel, com sede em São Gabriel (RS).

 

PORTARIA Nº 447, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Padre João Roberto Ceconello, com sede em Curitiba (PR).

 

PORTARIA Nº 448, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Vera Cruz, com sede em Vera Cruz (RS).

 

PORTARIA Nº 449, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente Ruralista de Assistência Médica Hospitalar de MS, com sede em Aquidauana (MS).

 

PORTARIA Nº 450, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Redenção, com sede em Redenção (CE).

 

PORTARIA Nº 451, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde-INSAUDE, com sede em Bernardino de Campos (SP).

 

PORTARIA Nº 452, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017– Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Coronel João de Almeida, com sede em Rio Pardo de Minas (MG).

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

RETIFICAÇÃO – Na Portaria n° – 51/SGTES/MS, de 22 de fevereiro de 2017, publicada no DOU n° – 39, de 23 de fevereiro de 2017, seção 1, página 50, onde se lê: PORTARIA n° – 51, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Leia-se: PORTARIA n° – 52, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.

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