Legislação diária - 23/08/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 23/08/2018

Legislação diária – 23/08/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 41, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.058063/2014-90, interposto pelo HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (PR), CNPJ nº 76.562.198/0001-69, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).

PORTARIA Nº 2.582, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

 

PORTARIA Nº 2.583, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece recursos financeiros do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

PORTARIA Nº 2.603, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 2.604, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 2.605, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma NEONATAL.

PORTARIA Nº 2.606, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.607, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.608, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.609, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.615, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Estabelece prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios comprovem, ao Ministério da Saúde, a execução dos recursos financeiros transferidos para a implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do disposto no art. 14, da Portaria nº 2.923/GM/MS, de 28 de novembro de 2013.

PORTARIA Nº 2.617, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Equipe de Saúde Bucal do Município de Nova Soure (BA).

PORTARIA Nº 2.618, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, do Município de Barão de Melgaço, Estado do Mato Grosso (MT).

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA

PORTARIA Nº 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA E COORDENADOR-GERAL DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Portaria nº 1.730/GM/MS, de 13 de junho de 2018, publicada no DOU nº 133, de 14 de junho de 2018, que convoca a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.

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