Legislação diária - 21/11/17 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 21/11/2017

Legislação diária – 21/11/17

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 3.074, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 3.075, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.076, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.077, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.078, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.079, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.080, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.081, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.082, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.083, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.084, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.085, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.086, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Torna sem efeito a Portaria nº 3.039/GM/MS, de 16 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 20 de novembro de 2017, Seção 1, página 30, por ter sido publicada em duplicidade.

PORTARIA Nº 3.087, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.088, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.089, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.090, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.091, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.092, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.100, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.101, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.102, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

PORTARIA Nº 3.103, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.104, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 3.105, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

PORTARIA Nº 3.106, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.107, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Social das Medianeiras da Paz, com sede em Araripina (PE).

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 344, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 345, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 352/SGTES/MS, de 9 de dezembro de 2015, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 346, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 190/SGTES/MS, de 13 de Junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 347, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 116/SGTES/MS, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 348, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 135/SGTES/MS, de 16 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 349, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Fica cancelado os registros únicos para o exercício da medicina dos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 350, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 351, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 352, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 353, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 236/SGTES/MS, de 03 de julho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 354, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 164/SGTES/MS, de 23 de junho de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 355, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 356, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 404/SGTES/MS, de 11 de agosto de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 357, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 358, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 116/SGTES/MS, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 359, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria nº 224/SGTES/MS, de 6 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 360, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Anexo da Portaria nº 108/SGTES/MS, de 02 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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