Legislação diária - 21/08/17 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 21/08/2017

Legislação diária – 21/08/17

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.085, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Habilita o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – Juiz de Fora (MG), como Unidade de Atenção Especializada em Alta Complexidade em Oftalmologia e estabelece recurso a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e Município de Juiz de Fora.

PORTARIA No – 2.086, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 2.087, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Altera a habilitação do Hospital Marcio Cunha – Ipatinga(MG) Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com Serviço de Hematologia, Radioterapia e Oncologia Pediátrica e estabelece recurso a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro anual de Mé- dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e Município de Ipatinga.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA No – 1.350, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA No – 1.351, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA No – 1.352, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

PORTARIA No – 1.353, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

PORTARIA No – 1.354, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Inclui membro em equipe de transplante.

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