Legislação diária - 21/06/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 21/06/2018

Legislação diária – 21/06/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.216, DE 30 DE MAIO DE 2018 Suspende temporariamente a transferência de recursos para o Estado e Municípios, incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

PORTARIA Nº 1.360, DE 20 DE JUNHO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

PORTARIA Nº 1.665, DE 7 DE JUNHO DE 2018 Habilita o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.

PORTARIA Nº 1.717, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Descredencia Equipes de Saúde da Família (ESF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 1.726, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 3.777, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Subdelegar competência aos Superintendentes Estaduais da Funasa para autorizar, os contratos com valor igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a celebração de novos contratos administrativos, relativos a despesas de custeio ou investimento, ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos a atividades de custeio.

PORTARIA Nº 3.790, DE 19 DE JUNHO DE 2018 Disciplinar procedimentos para permitir a transferência de recursos para a elaboração do projeto básico de obras ou termo de referência no percentual não superior a 5% (cinco por cento) do valor total dos convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde para as ações de saneamento básico.

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