Legislação diária - 21/03/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 21/03/2018

Legislação diária – 21/03/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA N° 369, DE 19 DE MARÇO DE 2018

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – CAIFE/SNCM.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA No 284, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Estado de SP.

PORTARIA No 289, DE 13 DE MARÇO DE 2018

Altera o inciso III do art. 1o da Portaria no 296/SAS/MS, de 6 de fevereiro de 2017, que redefine a composição do Comitê Consultivo com a finalidade de assistir ao Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde/SAS/MS no processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde.

PORTARIA No 291, DE 13 DE MARÇO DE 2018

Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde – CEBAS da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA/RJ.

PORTARIA No 294, DE 13 DE MARÇO DE 2018

Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Paraná, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA No 296, DE 13 DE MARÇO DE 2018

Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde – CEBAS da Associação de Proteção a Maternidade e à Infância de Coqueiral/MG.

PORTARIA No 307, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Indefere a Adesão ao PROSUS, da Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, com sede em Lençóis Paulista (SP).

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

 

PORTARIA No 104, DE 20 DE MARÇO DE 2018

Deferi o pleito da Universidade Federal da Bahia, para que integre a Rede UNA-SUS, ad referendum do Colegiado Institucional da UNA-SUS

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