Legislação diária 21/12/18 - CONASEMS
voltar

Boletim de legislação | 21/12/2018

Legislação diária 21/12/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.268, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia.

PORTARIA Nº 3.448, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Município de Petrópolis (RJ) a receber recursos destinados ao custeio da Central de Regulação Hospitalar organizada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 3.672, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional Centro Sul Fluminense, Três Rios (RJ) e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Engenheiro Paulo de Frontin.

PORTARIA Nº 3.722, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC, do Estado de Rio de Janeiro e do Município de Vassouras.

PORTARIA Nº 3.901, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Aloísio Muniz de Andrade, Opção V, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e Município de Presidente Prudente (SP).

PORTARIA Nº 3.903, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN do Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Montes Claros.

PORTARIA Nº 3.907, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Itambacuri (MG).

PORTARIA Nº 3.909, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Flamboyant, Opção VIII, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Goiás e Município de Aparecida de Goiânia.

PORTARIA Nº 3.912, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita a Renalmais Teresópolis como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e com Diálise Peritoneal e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro e Município de Teresópolis.

PORTARIA Nº 3.914, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita a CDR Clínica de Doenças Renais como Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao Estado de São Paulo e Município de Hortolândia, para custeio da Nefrologia.

PORTARIA Nº 3.915, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita a Clínica do Rim e Hipertensão como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica – DRC com Hemodiálise e Unidade de Atenção Ambulatorial Especializada em DRC nos estágios 4 e 5 – pré-dialítico e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao Estado de Santa Catarina e Município de Lages, para custeio da Nefrologia.

PORTARIA Nº 3.916, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita a Clínica Renal Center como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica – DRC com Hemodiálise e com Diálise Peritoneal e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao Estado de Alagoas e Município de Maceió, para custeio da Nefrologia.

PORTARIA Nº 3.954, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC).

PORTARIA Nº 3.967, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I no Município de Serra Branca (PB) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado da Paraíba e Município de Serra Branca.

PORTARIA Nº 3.963, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de São Paulo e Município de Olímpia.

PORTARIA Nº 3.968, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.969, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 3.970, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

PORTARIA Nº 3.971, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

PORTARIA Nº 3.973, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.974, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Municipal Dr. Pedro Paulo Barcauí – Redenção (PA), ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Pará e Município de Redenção.

PORTARIA Nº 3.976, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.981, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção III, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC, do Estado de Goiás e Município de Uruaçu.

PORTARIA Nº 3.982, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Centros de Atenção Psicossocial Centro de Atenção Psicossocial – CAPS nos Municípios de Cedro de São João (SE) e Capela (SE) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Municípios de Cedro de São João e Capela no Estado de Sergipe.

PORTARIA Nº 3.983, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados – UCP na Associação Beneficente Hospital Universitário de Marília e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e Município de Marília (SP).

PORTARIA Nº 3.985, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC, do Estado de Sergipe e Município de Nossa Senhora do Socorro (SE).

PORTARIA Nº 3.986, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Serviço Hospitalar de Referência – SHR e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Pará.

PORTARIA Nº 3.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Adulto, da Maternidade Dona Evangelina Rosa e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Piauí e Município de Teresina.

PORTARIA Nº 3.992, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Goiás e Município de Porangatu (GO).

PORTARIA Nº 3.997, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Breves, Opção V, nova), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Pará e Município de Breves (PA).

PORTARIA Nº 3.996, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Hospital São Raimundo – Hospital São Raimundo Fundação Leandro Bezerra de Menezes- Crato (CE) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Ceará e Município de Crato (CE).

PORTARIA Nº 4.000, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de Sergipe e Município de Tobias Barreto.

PORTARIA Nº 4.001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Sergipe e Municípios.

PORTARIA Nº 4.002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Pernambuco e Município de Boqueirão.

PORTARIA Nº 4.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) da Maternidade Dona Evangelina Rosa – Teresina (PI) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Piauí e Município de Teresina.

PORTARIA Nº 4.010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 4.053, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Unidade de Acolhimento Adulto – UAA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC, do Estado de Minas Gerais e Município de Muriaé.

PORTARIA Nº 4.089, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Municipal São José de Ribamar ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado do Maranhão e Município de Amarante do Maranhão.

PORTARIA Nº 4.090, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de Pernambuco.

PORTARIA Nº 4.091, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Hospital Santo Amaro como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica – DRC com Hemodiálise e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de Pernambuco.

PORTARIA Nº 4.092, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Exclui Centro de Especialidades Odontológicas – CEO de Sumaré (SP) do Anexo da Portaria nº 3.064/GM/MS, de 21 de setembro de 2018.

PORTARIA Nº 4.093, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Desabilita e Habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município de Sumaré (SP).

PORTARIA Nº 4.095, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Autoriza o repasse de recursos destinados à realização de teste rápido de gravidez, previstos a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 4.096, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 4.097, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 4.098, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 4.099, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 4.100, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 4.101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 4.102, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 4.103, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 4.104, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 4.105, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 4.106, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

PORTARIA Nº 4.107, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 4.109, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 4.110, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 4.111, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 4.112, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 4.113, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 85, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar o ácido zoledrônico para doença de Paget no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 334, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Cumprimento a liminar proferida em sede de Mandado de Segurança, declarar que a profissional LUIZA TOLEDO SOARES, CPF Nº XXX.724.XXX.-16, está apta à utilização, nos processos de residência médica, da pontuação do adicional de 10% (dez por cento) por sua participação no PROVAB 2015.

Compartilhar