Legislação diária - 21/09/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 21/09/2018

Legislação diária – 21/09/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.866, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Aprova a Linha de Cuidado do Sobrepeso e da Obesidade e habilita o Hospital das Clínicas na Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.

PORTARIA Nº 1.970, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Aprova Linha de Cuidado do Sobrepeso e da Obesidade e habilita o Complexo Hospitalar São Francisco – Belo Horizonte (MG) na Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.

PORTARIA Nº 2.429, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) da Associação de Amparo à Maternidade e a Infância – AAMI e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande.

PORTARIA Nº 2.490, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Hospital Sofia Feldman como Hospital Amigo da Criança e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e do Município de Belo Horizonte.

PORTARIA Nº 2.644, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Conjunto Ceará, nova, Opção V) e mantém recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Fortaleza (CE).

PORTARIA Nº 2.645, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Zona Sul, Opção V, nova) e mantém os recursos destinados ao Estado de Rondônia e Município de Porto Velho (RO).

PORTARIA Nº 2.648, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Serviço Residencial Terapêutico – SRT e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado e Município de São Paulo.

PORTARIA Nº 2.649, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo.

PORTARIA Nº 2.656, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Autoriza a redução do Porte de UBS em proposta contemplada no Componente Construção no âmbito do Programa de Requalificação de UBS.

PORTARIA Nº 2.681, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Desabilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece a dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Itabira e Estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 2.686, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h nova, Opção V) e mantém os recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Itapipoca (CE).

PORTARIA Nº 2.688, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção III, nova) e mantém os recursos destinados ao Estado da Bahia e Município de Capim Grosso (BA).

PORTARIA Nº 2.721, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Maranguape, Opção V, nova) e mantém os recursos destinados ao Estado do Ceará e Município de Maranguape (CE).

PORTARIA Nº 2.826, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Altera leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Hospital da Vida – Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Dourados.

PORTARIA Nº 2.904, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Restabelece a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Município do Rio de Janeiro (RJ).

PORTARIA Nº 2.908, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências, das Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA), Unidade Móvel Fluvial (Ambulancha) e Unidades de Veículos Motocicletas (motolâncias) do Município de Salvador (BA), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

PORTARIA Nº 3.007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, no Município de Axixá (MA).

PORTARIA Nº 3.013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece a suspensão temporária das transferências de recursos do Bloco de Custeio das Ações e serviços públicos de Saúde, incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Estados e Municípios, destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

PORTARIA Nº 3.015, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico do Município de Nova Olímpia (MT) e estabelece a dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso e Município de Nova Olímpia.

PORTARIA Nº 3.027, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o quantitativo de Gratificação de Desempenho Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS) no Denasus e nas Seções de Auditoria dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMS).

PORTARIA Nº 3.028, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus/SGEP/MS) e das Seções de Auditoria para o período de 1º de abril de 2018 a 31 de março de 2019, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

PORTARIA Nº 3.038, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para o tipo Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) conforme a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 3.040, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de São João da Boa Vista (SP) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) pertencente a Central de Regulação das Urgências de São João da Boa Vista (SP) e deduz recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de São João da Boa Vista.

PORTARIA Nº 3.042, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 3.044, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

PORTARIA Nº 3.045, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Centro Unidade de Acolhimento.

PORTARIA Nº 3.046, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.047, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 3.048, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma NEONATAL.

RETIFICAÇÃO No Anexo I da Portaria nº 2.322/GM/MS, de 2 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 161 de 21 de agosto de 2018, Seção 1, página 48.

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