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Boletim de legislação | 21/06/2019

Legislação diária nacional – 21/06/19

 MINISTÉRIO DA SAÚDE 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.391, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Delega competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos – SAA/SE/MS, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para praticar os atos referentes à execução orçamentário-financeira das diárias e passagens, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde SECNS.

PORTARIA Nº 1.400, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) localizadas nos Municípios.

PORTARIA Nº 1.401, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Suspende o incentivo de custeio e qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) localizadas nos Municípios.

PORTARIA Nº 1.402, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

PORTARIA Nº 1.403, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

PORTARIA Nº 1.471, DE 19 DE JUNHO DE 2019 Desabilita, em incentivo financeiro de custeio, Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), por falta de informação de produção no Sistema de Informação em Saúde (SIA/SUS).

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA Nº 431, DE 15 DE MAIO DE 2019 Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS).

PORTARIA Nº 567, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 568, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 570, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 573, DE 19 DE JUNHO DE 2019 Reprova a prestação de contas anual de 2017 do projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).