Legislação diária - 19/04/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 19/04/2018

Legislação diária – 19/04/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.025, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Delega ao Secretário-Executivo (SE/MS) a competência para assinar documentos oficiais na hipótese de viagem oficial no território nacional do titular desta Pasta, nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016.

 

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 327, DE 12 DE ABRIL DE 2018 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 331, DE 12 DE ABRIL DE 2018 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 332, DE 12 DE ABRIL DE 2018 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

 

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 1.914, DE 5 DE ABRIL DE 2018 Delega competência aos Superintendentes Estaduais da Funasa para firmar termos aditivos e apostilamento em convênios, termos de compromisso do PAC, Termo de Execução Descentralizada e outros instrumentos congêneres.

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 162, DE 16 DE ABRIL DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017.

PORTARIA Nº 163, DE 16 DE ABRIL DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 538/SGTES/MS de 25 de novembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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