Legislação diária - 19/11/2018 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 19/11/2018

Legislação diária – 19/11/2018

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.642, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de São Paulo.

PORTARIA Nº 3.649, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Saúde no Sistema Prisional (eSP).

PORTARIA Nº 3.657, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Desabilita Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e estabelece a dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Canoas.

PORTARIA Nº 3.677, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Revoga a Portaria nº 1.351/GM/MS, de 8 de setembro de 2015 que destina recurso de incentivo financeiro para construção, aquisição de material, mobiliário, equipamentos de rede e tecnologia de Informática para a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Vilhena (RO).

PORTARIA Nº 3.679, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita a Santa Casa de Misericórdia como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com Serviço de Hematologia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo.

PORTARIA Nº 3.684, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Revoga a habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte I Ampliada) do Município de Realeza (PR), constante no Anexo da Portaria nº 1.406/GM/MS, de 05 de julho de 2012.

PORTARIA Nº 3.688, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensivo – UTI Adulto do Hospital Dom Tomas e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Pernambuco.

PORTARIA Nº 3.692, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.693, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.694, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 2 DE JULHO DE 2018 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (forma neovascular).

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 321, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 35/SGTES/MS, de 8 de fevereiro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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