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Boletim de legislação | 19/06/2019

Legislação diária – 19/06/19

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 6, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos na primeira fase para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019.

PORTARIA Nº 7, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos na primeira fase para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 689, DE 6 DE JUNHO DE 2019 Inclui descrição e compatibilidade na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 764, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Desabilita leitos da Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Santório Partenon de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA Nº 771, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Ceará, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 773, DE 14 DE JUNHO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Tocantins, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 776, DE 14 DE JUNHO DE 2019 Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), de estabelecimentos dos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia (GO).