Legislação diária - 17/04/17 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 17/04/2017

Legislação diária – 17/04/17

PORTARIA Nº 996, DE 13 DE ABRIL DE 2017 Estabelece a suspensão das transferências de recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao Componente Limite Financeiro de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo.

PORTARIA Nº 997, DE 13 DE ABRIL DE 2017 Desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), do Município de Taquarituba (SP) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional do Vale do Jurumirim (SP).

PORTARIA Nº 998, DE 13 DE ABRIL DE 2017 Altera a Portaria nº 2.178/GM/MS, de 1º de outubro de 2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

PORTARIA No 1.000, DE 13 DE ABRIL DE 2017 Institui a Comissão Permanente de Baixa e Descarte de medicamentos, insumos de saúde e materiais irrecuperáveis, no âmbito do Ministério da Saúde.

PORTARIA Nº 1.001, DE 13 DE ABRIL DE 2017 Altera a Portaria nº 636/GM/MS, de 11 de abril de 2016, que adequa Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) de Itacoatiara (AM) e Ponta de Pedras (PA) às regras instituídas pela Portaria nº 837/GM/MS, de 9 de maio de 2014.

PORTARIA No 1.002, DE 13 DE ABRIL DE 2017 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê Gestor da Pesquisa Nacional de Saúde de 2018 – PNS/2018.

PORTARIA Nº 1.016, DE 13 DE ABRIL DE 2017 Localiza, temporariamente, no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro, DAS 102.4.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 348, DE 13 DE ABRIL DE 2017 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO No – 541, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 – Aprova as diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2018.

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