Legislação diária - 16/05/17 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 16/05/2017

Legislação diária – 16/05/17

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

 

PORTARIA No – 126, DE 15 DE MAIO DE 2017 – Altera o Anexo da Portaria nº 174/SGTES/MS, de 30 de julho de 2015, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA No – 127, DE 15 DE MAIO DE 2017 – O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 21, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 5º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e do art. 11, § 1º, da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve: cancelar o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

 

PORTARIA No – 128, DE 15 DE MAIO DE 2017 – O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, em atenção ao acolhimento do pedido de reconsideração de decisão proferida em sede de recurso administrativo na seleção do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016, resolve acrescentar no anexo da Portaria SGTES/MS nº 64, de 13 de março de 2017 os dados do resultado final da validação da inscrição de profissional.

 

PORTARIA No – 129, DE 15 DE MAIO DE 2017 – Divulga o nome e respectivo registro único de médica intercambista participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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