Legislação diária - 15/01/20 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 15/01/2020

Legislação diária – 15/01/20

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.398, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Habilita Otocenter Clínica de Otorrinolaringologia, Criciúma (SC), como Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade.

PORTARIA Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS, da Comunidade Terapêutica Novo Sinai, com sede em Valentim Gentil (SP).

PORTARIA Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS, do PLANFAC – Planejamento Familiar, Assistência e Combate ao Câncer, com sede em Rio Piracicaba (MG).

PORTARIA Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação dos Moradores dos Bairros Santa Cruz, Vila CEMIG e Vila Jataí, com sede em Betim (MG).

PORTARIA Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 Desabilita estabelecimentos de saúde, do Estado da Paraíba, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança.

PORTARIA Nº 16, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 Inclui atributo de procedimentos referentes a Transplantes Alogênicos de Células-Tronco Hematopoéticas (CTH) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 21, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 22, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

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