Legislação diária - 14/03/17 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 14/03/2017

Legislação diária – 14/03/17

14 de Março de 2017

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N° – 213, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

 

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA N° – 11, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – Torna pública a decisão de incorporar caneta para injeção de insulina humana NPH e insulina humana regular no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

PORTARIA N° – 12, DE 13 DE MARÇO DE 2017– Torna pública a decisão de incorporar a apresentação de 200mg do antirretroviral etravirina para o tratamento da infecção pelo HIV no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

PORTARIA N° – 13, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – Torna pública a decisão de ampliar o uso dos medicamentos doxiciclina, estreptomicina e rifampicina para tratamento da brucelose humana no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

PORTARIA N° – 14, DE 13 DE MARÇO DE 2017– Torna pública a decisão de incorporar o fingolimode no tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente após falha terapêutica com betainterferona ou glatirâ- mer, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA N° – 60, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – Altera o Anexo da Portaria nº 404/SGTES/MS, de 11de agosto de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambista participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA N° – 61, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – Altera o Anexo da Portaria nº 197/SGTES/MS, de 17 de junho de 2015, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA N° – 62, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – Altera o Anexo da Portaria nº 538/SGTES/MS, de 25 de novembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA N° – 63, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, na segunda fase, nos termos Edital SGTES/ MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

 

PORTARIA N° – 64, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – Divulga a relação final dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos à escolha de municípios, em caso de vagas remanescentes, nos termos do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

 

PORTARIA N° – 65, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – Divulga a relação dos municípios com vagas para a segunda fase, destinada aos mé- dicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do subitem 7.3 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

 

PORTARIA N° – 66, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – Altera o Anexo da Portaria nº 35/SGTES/MS, de 08de fevereiro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA N° – 67, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – Altera o Anexo da Portaria nº 26/SGTES/MS, de 31 de janeiro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA N° – 68, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – Altera o Anexo da Portaria nº 560/SGTES/MS, de 26 de dezembro de 2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

PORTARIA N° – 69, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – Altera o Anexo da Portaria nº 376/SGTES/MS, de 23de dezembro de 2015, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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