Legislação Diária Nacional - 14/08/20 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 14/08/2020

Legislação Diária Nacional – 14/08/20

MINISTÉRIO DA SAÚDE – GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.073, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

PORTARIA Nº 2.130, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.131, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.132, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 2.133, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.134, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí.

PORTARIA Nº 2.136, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Autoriza, temporariamente, a utilização de leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 722, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Santa Casa de Abre Campo/Hospital Nossa Senhora da Conceição, com sede em Abre Campo (MG).

PORTARIA Nº 724, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Sorria, com sede em Ouro Preto (MG).

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