Legislação diária - 14/08/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 14/08/2018

Legislação diária – 14/08/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 2.267, DE 27 DE JULHO DE 2018 Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde ao Hospital Federal que compõe a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Interesse Nacional (REVEH), gerenciada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.

PORTARIA Nº 2.369, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2017 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

PORTARIA Nº 2.442, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.443, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 2.444, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.238, DE 6 DE JULHO DE 2018 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica aos estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.239, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da entidade Viração Educomunicação, com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 1.240, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Iacanga, com sede em Iacanga (SP).

PORTARIA Nº 1.241, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Beneficente Hospitalar São Camilo, com sede em Peritiba (SC).

PORTARIA Nº 1.245, DE 7 DE JULHO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Rio Grande do Sul, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 1.247, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, com sede em Goiânia (GO).

PORTARIA Nº 1.248, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação de Assistência Social de Anápolis, com sede em Anápolis (GO).

PORTARIA Nº 1.249, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Central Centro Regional de tratamento e Recuperação do Alcoolismo, com sede em Lajeado (RS).

PORTARIA Nº 1.250, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Lar Francisco de Assis, com sede em Casa Branca (SP).

PORTARIA Nº 1.251, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Beneficente Rio Doce, com sede em Linhares (ES).

PORTARIA Nº 1.252, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Doutor Lauro Costa Falcão, com sede em Riachão do Jacuípe (BA).

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 238, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 92/SGTES/MS, de 1 de abril de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 240, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 242, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 35/SGTES/MS, de 8 de fevereiro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 243, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 270/SGTES/MS, de 14 de setembro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 244, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Anexo da Portaria nº 26/SGTES/MS, de 31 de janeiro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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