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Boletim de legislação | 13/02/2020

Legislação Diária – 13/02/2020

PORTARIA Nº 222, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) Rio Verde (Sudoeste I e II) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Municípios.

PORTARIA Nº 228, DE 11 DE FEVEIRO DE 2020 Desabilita o Hospital Divina Providência como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise e Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Diálise Peritoneal e Habilita o Instituto de Doenças Renais como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise, Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Diálise Peritonial e Unidade de Atenção Ambulatorial Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 3, 4 e 5 – Pré-Dialítico, localizados no Município de Porto Alegre (RS).

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 3.796/GM/MS, de 26 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 27 de dezembro de 2019, Seção 1, página 59 e 60.

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1.080/GM/MS, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 30 de maio de 2016, Seção 1, página 63.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 109, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 111, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 115, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 117, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Dá publicidade a resultados de análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 337, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.