Legislação diária - 13/02/19 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 13/02/2019

Legislação diária – 13/02/19

PORTARIA Nº 102, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente a Municípios do Estado de São Paulo.

PORTARIA Nº 153, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2019, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 164/GM/MS, de 1º de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2019, Seção 1, páginas 125 a 183.

PORTARIA Nº 231, DE 12 DE JANEIRO DE 2019 Altera a Portaria nº 3.821/GM/MS, de 1º de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 4 de dezembro de 2018, Seção 2, página 34, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2018/2021.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

PORTARIA N° 328, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Delega competência à Diretora Adjunta da Primeira Diretoria para fins que especifica.

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

 

PORTARIA Nº 20, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para a segunda fase da chamada pública do Edital SGTES/MS nº 22, de 7 de dezembro de 2018, destinada aos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos dos subitens 4.4.5 e 5.1 do Edital SGTES/MS nº 22, de 7 de dezembro de 2018.

PORTARIA Nº 21, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Divulga a alteração do resultado da Portaria SGTES/MS nº 16, de 30 de janeiro de 2019, após revisão de ofício e análise das impugnações, realizadas até a data de 06 de fevereiro de 2019, para fins dos subitens 4.4.4 e 4.4.5 do Edital SGTES/MS nº 22, de 7 de dezembro de 2018.

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