Legislação diária - 12/07/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 12/07/2018

Legislação diária – 12/07/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.867, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à Estratégia Saúde da Família, no Município de São Miguel das Matas, Estado da Bahia (BA).

PORTARIA Nº 1.873, DE 27 DE JUNHO DE 2018 Desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova) localizada no Município de Santo Antônio de Jesus (BA).

PORTARIA Nº 1.874, DE 27 DE JUNHO DE 2018 Descredencia Unidade Odontológica Móvel (UOM) de Municípios, por descumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

PORTARIA Nº 1.883, DE 27 DE JUNHO DE 2018 Desabilita 16 (dezesseis) Motocicletas (motolâncias) do Município de Salvador (BA) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Metropolitano de Salvador (BA).

PORTARIA Nº 1.915, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova), localizada no Município de Macaúbas (BA).

PORTARIA Nº 1.967, DE 29 DE JUNHO DE 2018 Revoga a Portaria nº 1.725/GM/MS, de 28 de julho de 2011, que habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de Monte Alegre (PA), por descumprimento de prazo.

PORTARIA Nº 2.044, DE 5 DE JULHO DE 2018 Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

PORTARIA Nº 2.088, DE 9 DE JULHO DE 2018 Descredencia Equipes de Saúde Bucal (ESB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 2.090, DE 10 DE JULHO DE 2018 Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

PORTARIA Nº 2.091, DE 10 DE JULHO DE 2018 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

PORTARIA Nº 2.093, DE 10 DE JULHO DE 2018 Desabilita o Município de Porto Alegre (RS) do recebimento de recursos de Investimento para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), constante do anexo da Portaria nº 3.181/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013.

PORTARIA Nº 2.094, DE 10 DE JULHO DE 2018 Descredencia Equipes de Saúde da Família (ESF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 2.095, DE 10 DE JULHO DE 2018 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

PORTARIA Nº 2.122, DE 11 DE JULHO DE 2018 Habilita o Município de Divinópolis (MG) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes às Bases Descentralizadas Regionais Macro Oeste de Minas Gerais e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 2.123, DE 11 DE JULHO DE 2018 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Maranhão e Município de Caxias (MA).

PORTARIA Nº 2.009, DE 3 DE JULHO DE 2018 (Publicada no DOU de 4 de julho de 2018) Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB). Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União nº 127, de 4 de julho de 2018, Seção 1, página 51, com incorreções no original.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 895, DE 19 DE JUNHO DE 2018 Revoga a Portaria nº 220/SAS/MS, de 25 de março de 2014, que define normas para o cadastramento no SCNES das equipes com profissionais não cadastrados em estabelecimentos de Atenção Básica, que desempenham ações pactuadas no Programa Saúde da Escola.

PORTARIA Nº 1.013, DE 5 DE JULHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Centro Social de Educação, Saúde e Assistência a Menores de Carrancas, com sede em Carrancas (MG).

PORTARIA Nº 1.015, DE 5 DE JULHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, com sede em São Paulo (SP)

PORTARIA Nº 1.016, DE 5 DE JULHO DE 2018 Habilita a Clinop – Instituto de Olhos, com sede em Niterói/RJ; em regime de Hospital Dia.

PORTARIA Nº 1.017, DE 5 DE JULHO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Mato Grosso, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 1.020, DE 6 DE JULHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem, com sede em Jundiaí (SP).

PORTARIA Nº 1.021, DE 6 DE JULHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio, com sede em José Bonifácio (SP)

PORTARIA Nº 1.022, DE 6 DE JULHO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Hospital de Caridade Nossa Senhora dos Navegantes, com sede em Porto Xavier (RS).

PORTARIA Nº 1.023, DE 9 DE JULHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da entidade Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul, com sede em Caxias do Sul (RS).

PORTARIA Nº 1.024, DE 9 DE JULHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da C.A.D.A. – Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra, com sede em Divinópolis (MG).

PORTARIA Nº 1.026, DE 9 DE JULHO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).

PORTARIA Nº 1.028, DE 9 DE JULHO DE 2018 Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Beneficente São João da Escócia, com sede em Passos (MG).

PORTARIA Nº 1.029, DE 9 DE JULHO DE 2018 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Beneficente Sílvio Scopel, com sede em Cerro Branco (RS).

PORTARIA Nº 1.036, DE 10 DE JULHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Altino Ventura, com sede em Recife (PE).

PORTARIA Nº 1.037, DE 10 DE JULHO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Piauiense de Atenção e Assistência em Saúde (APAAS), com sede em Picos(PI).

PORTARIA Nº 1.039, DE 10 DE JULHO DE 2018 Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Hospitalar Educacional e Social de Portão, com sede em Portão (RS)

PORTARIA Nº 1.041, DE 10 DE JULHO DE 2018 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Venerável Ordem Terceira de São Francisco, com sede em Belém (PA).

PORTARIA Nº 1.043, DE 11 DE JULHO DE 2018 Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Liga Catarinense de Combate ao Câncer, com sede em Florianópolis (SC).

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