Legislação diária - 11/12/17 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 11/12/2017

Legislação diária – 11/12/17

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 3.330, DE 7 DEZEMBRO DE 2017 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Primavera do Leste, nova) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do Mato Grosso e Município de Primavera do Leste (MT).

PORTARIA Nº 3.334, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Augusto Corrêa (PA), Regional Macro Nordeste de Capanema (PA).

PORTARIA Nº 3.335, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 Qualifica 1 (uma) Unidade Móvel Aérea, Aeromédico para o Município de Cascavel, pertencente a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 – Oeste) Regional do Município de Cascavel (PR) e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.

PORTARIA Nº 3.337. DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Paulista (PB), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Sousa (PB), e autoriza a transferência de custeio ao Município.

PORTARIA Nº 3.340, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Santa Cruz do Sul) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do Rio Grande do Sul e Município de Santa Cruz do Sul (RS).

PORTARIA Nº 3.345, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Sidrolândia (MS).

PORTARIA Nº 3.346, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Esperança (PB), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Campina Grande (PB), e autoriza a transferência de custeio ao Município.

PORTARIA Nº 3.347, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 Qualifica a Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Tatuí (SP) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação das Urgências Regional de Itapetininga (SP), e autoriza a transferência de custeio ao Município.

PORTARIA Nº 3.353, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao terceiro ciclo de 2017 aos Municípios de Berilo (MG), Capitão Enéas (MG), Chapada Gaúcha (MG), Jaíba (MG), Rio Vermelho (MG) e Brás Pires (MG) e referentes ao quarto ciclo de monitoramento do ano de 2017 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

PORTARIA Nº 3.355, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Ambiência.

PORTARIA Nº 3.356, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.357, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.358, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 3.359, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.360, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.361, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.363, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.364, DE 8 DE DEZEMBRO 2017 Dispõe sobre o Processo de Fortalecimento Institucional Progressivo e sobre o incentivo financeiro de investimento do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS, para o ano de 2017.

PORTARIA Nº 3.365, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.366, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 563, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Regulamenta o direito do participante de pesquisa ao acesso pós-estudo em protocolos de pesquisa clínica destinados aos pacientes diagnosticados com doenças ultrarraras.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.771, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 1.811, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 Inclui medicamento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 1.829, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Pernambuco.

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 386, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios, nos termos do Edital SGTES/MS nº 12, de 27 de novembro de 2017.

PORTARIA Nº 387, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Divulga a relação dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação de Adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde e as vagas disponíveis, nos termos do Edital SGTES/MS nº 13, de 27 de novembro de 2017.

PORTARIA Nº 388, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

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