Legislação Diária - 06/05/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 06/05/2020

Legislação Diária – 06/05/2020

 PORTARIA Nº 397, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 399, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do estado de Sergipe.

PORTARIA Nº 401, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Campos Gerais (MG).

PORTARIA Nº 402, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS, da Casa de Caridade Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Tomazina (PR).

PORTARIA Nº 407, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação de Assistência Médica Hospitalar Dr. Lincoln Graça, com sede em Joaquim Távora (PR).

PORTARIA Nº 409, DE 4 DE MAIO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Beneficente Dr. Júlio Cezar Paulino Maia, com sede em Brasilândia (MS).

PORTARIA Nº 410, DE 4 DE MAIO DE 2020 Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 411, DE 4 DE MAIO DE 2020 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

PORTARIA Nº 412, DE 4 DE MAIO DE 2020 Concede renovação de autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 413, DE 4 DE MAIO DE 2020 Concede renovação de autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 414, DE 4 DE MAIO DE 2020 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 415, DE 5 DE MAIO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia Dr. Almeida Machado Perdizes, com sede em Perdizes (MG).

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 49, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Publicada no DOU de 30-12-2019) Define e homologa os códigos referentes as Identificações Nacionais de Equipe e aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

(*) Republicação do Anexo III, publicado no Diário Oficial da União nº 251, de 30 de dezembro de 2019, Seção 1, página 963, por ter saído com incorreção no original.  

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