Legislação diária - 05/06/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 05/06/2018

Legislação diária – 05/06/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.581, DE 1º DE JUNHO DE 2018 Altera a Portaria nº 1.338/GM/MS, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a competência para autorizar a celebração de contratos administrativos, relativos a despesas de custeio ou investimento, ou a prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS 

PORTARIA Nº 5, DE 29 DE MAIO DE 2018 Cadastra os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde abaixo relacionados.

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