Legislação diária - 05/06/2017 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 05/06/2017

Legislação diária – 05/06/2017

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No – 1.349, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e do Município de Visconde do Rio Branco (MG).

 

PORTARIA No – 1.350, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Habilita Municípios no Programa “De Volta Para Casa”.

 

PORTARIA No – 1.351, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Renova a Habilitação e Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada, Teresópolis), no Município de Betim (MG).

 

PORTARIA No – 1.352, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à Adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2017, aos Fundos Municipais de Saúde.

 

PORTARIA No – 1.353, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Autoriza o repasse de recursos no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), sede em Brasília, destinado ao Hospital Universitário Antonio Pedro (RJ) que compõe a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Interesse Nacional (REVEH), gerenciada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS).

 

PORTARIA No – 1.354, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Desabilita municípios da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.

 

PORTARIA No – 1.355, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e Municípios do Maranhão.

 

PORTARIA No – 1.356, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Estabelece a dedução e a incorporação de recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Componente Limite Financeiro de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

 

PORTARIA No – 1.357, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

 

PORTARIA No – 1.358, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Goiás e do Município de Anápolis (GO).

 

PORTARIA No – 1.359, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Niterói (RJ) e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Niterói (RJ).

 

PORTARIA No – 1.360, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Renova a Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova, Caucaia), no Município de Caucaia (CE).

 

PORTARIA No – 1.361, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Alto Alegre (SP) e deduz recursos financeiros do teto de Média e Alta Complexidade.

 

PORTARIA No – 1.362, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado da Paraíba e do Município de Itabaiana (PB).

 

PORTARIA No – 1.363, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Renova a Habilitação e Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada, Venda Nova), no Município de Belo Horizonte (MG).

 

PORTARIA No – 1.364, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Renova a Habilitação e Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada, Oeste), no Município de Belo Horizonte (MG).

 

PORTARIA No – 1.366, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Autoriza repasse dos valores constantes do Anexo I da Portaria nº 3.129/GM/MS, de 28 de dezembro de 2016, referentes à segunda parcela para os Municípios do Estado do Ceará.

 

PORTARIA No – 1.367, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Renova a Habilitação e Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada, Guanabara), do Município de Betim (MG).

 

PORTARIA No – 1.368, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Exclui considerando da Portaria nº 1.093/GM/MS, de 27 de abril de 2017.

 

PORTARIA No – 1.369, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Renova a Habilitação e Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada, SEDE-Unidade XVI), do Município de Contagem (MG).

 

PORTARIA No – 1.370, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

 

PORTARIA No – 1.371, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande (MS).

 

PORTARIA No – 1.372, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

 

PORTARIA No – 1.390, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado dos Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.

 

PORTARIA No – 1.391, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA No – 1.025, DE 2 DE JUNHO DE 2017 Reabilita a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica.

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