Legislação diária - 04/07/19 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 04/07/2019

Legislação diária – 04/07/19

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.186, DE 30 DE MAIO DE 2019 Renova a Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém recursos a serem destinados ao Estado de Minas Gerais e Município de Teófilo Otoni (MG).

PORTARIA Nº 1.462, DE 3 DE JULHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 1.533, DE 1º DE JULHO DE 2019 Credencia municípios ao recebimento do incentivo de custeio para polos do Programa Academia da Saúde.

PORTARIA Nº 1.534, DE 1º DE JULHO DE 2019 Altera a modalidade das equipes de Saúde Bucal (eSB).

PORTARIA Nº 1.535, DE 1º DE JULHO DE 2019 Altera o incentivo financeiro de custeio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

PORTARIA Nº 1.536, DE 1º DE JULHO DE 2019 Credencia municípios a receber o incentivo financeiro de custeio referente ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e concede aos CEO a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).

PORTARIA Nº 1.551, DE 1º DE JULHO DE 2019 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).

PORTARIA Nº 1.553, DE 1º DE JULHO DE 2019 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes as equipes de Consultório na Rua (eCR).

PORTARIA Nº 1.554, DE 1º DE JULHO DE 2019 Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM).

PORTARIA Nº 1.605, DE 1º DE JULHO DE 2019 Habilita municípios a receber o incentivo de implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

PORTARIA Nº 1.606, DE 1º DE JULHO DE 2019 Altera a modalidade das equipes de Consultório na Rua (eCR).

PORTARIA Nº 1.667, DE 1º DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Atenção Básica Prisional (eABP).

PORTARIA Nº 1.670, DE 1º DE JULHO DE 2019 Credencia municípios a receberem incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 807, DE 2 DE JULHO DE 2019 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 808, DE 2 DE JULHO DE 2019 Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

PORTARIA Nº 809, DE 2 DE JULHO DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

PORTARIA Nº 810, DE 2 DE JULHO DE 2019 Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 811, DE 2 DE JULHO DE 2019 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

PORTARIA Nº 812, DE 2 DE JULHO DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

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