Legislação diária - 03/12/18 - CONASEMS
voltar

Boletim de legislação | 03/12/2018

Legislação diária – 03/12/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.807, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Torna pública a Resolução nº 2, de 27 de novembro de 2017, que institui o Conselho Consultivo da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos ( CONI CQ).

PORTARIA Nº 3.808, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita Município a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.812, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Cessa os efeitos da Portaria nº 1.000/GM/MS, de 13 de abril de 2017, que “Institui a Comissão de Baixa e Descarte de medicamentos, insumos de saúde e materiais irrecuperáveis, no âmbito do Ministério da Saúde”.

PORTARIA Nº 3.819, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.820, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº 2.904/GM/MS, de 19 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 21 de setembro de 2018, Seção 1, página 58.

RETIFICAÇÃO No art. 3º da Portaria nº 1.953/GM/MS, de 28 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 6 de julho de 2018, Seção 1, página 41.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.308, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 1.309, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 1.316, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 Fixa a metodologia e as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019, para fins de pagamento das Gratificações de Desempenho devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, à Carreira de Ciência e Tecnologia, à Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e à Carreira de Analista de Infraestrutura e ao cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em infraestrutura Sênior.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 601, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Aprova o regulamento de concessão de honrarias pelo Conselho Nacional de Saúde e a instituição da Comenda Zilda Arns e do Termo de Reconhecimento Público, conforme documento anexo desta resolução.

RESOLUÇÃO Nº 602, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Homologo a Resolução CNS nº 602, de 8 de novembro de 2018, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 1.860, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação de Colaboradores e Familiares dos Autistas de Atibaia – ACFA, com sede em Atibaia (SP).

PORTARIA Nº 1.861, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do Centro de Convivência Esportiva Cultural da Criança e do Adolescente Trianon, com sede em Carazinho (RS).

PORTARIA Nº 1.863, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Espírito Santo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 1.866, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Indefere a Concessão do CEBAS, do IVVI – Instituto Valorização da Vida de Ituverava, com sede em Ituverava (SP).

Compartilhar