Legislação diária - 03/10/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 03/10/2018

Legislação diária – 03/10/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 2.040, DE 5 DE JULHO DE 2018 Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes ao Município de Rondonópolis (MT), Regional de Rondonópolis e Bases Descentralizadas de Campo Verde (MT), Jaciara (MT) e Primavera do Leste (MT) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado e Municípios do Mato Grosso.

PORTARIA Nº 3.150, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

PORTARIA Nº 3.152, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, e redefine os limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.

PORTARIA Nº 3.176, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.177, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.178, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.179, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.180, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.181, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.182, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 3.183, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2.413/GM/MS, de 9 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2018, Seção 1, página 49.

RETIFICAÇÃO Nos Anexos I e II da Portaria nº 2.639 GM/MS, de 23 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 24 de agosto de 2018, Seção 1, página 68.

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2.317/GM/MS, de 1º de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 15 de agosto de 2018, Seção 1, página 115.

RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria n° 2.427/GM/MS, de 10 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 158 de 16 de agosto de 2018, Seção 1, página 58.

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