Legislação diária Nacional - 03/07/19 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 03/07/2019

Legislação diária Nacional – 03/07/19

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.428, DE 1º DE JULHO DE 2019 Altera a Portaria nº 2.182/GM/MS, de 24 de dezembro de 2015, para regulamentar os dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que tratam da possibilidade de aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades sem fins lucrativos prestadoras de serviços ao Sistema Único de Serviço (SUS), e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1.451, DE 2 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto do Hospital da Mulher do Recife Dra. Merces Pontes Cunha e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Pernambuco e Município de Recife.

PORTARIA Nº 1.452, DE 2 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal UTIN, leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo e leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa do Hospital da Mulher do Recife Dra. Merces Pontes Cunha e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Pernambuco e Município de Recife.

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