Legislação diária - 02/05/2017 - CONASEMS
voltar

Boletim de legislação | 02/05/2017

Legislação diária – 02/05/2017

02 de Maio de 2017

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 1.068, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Estabelece o limite do financiamento da Saúde Auditiva com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, e a dedução de recursos do Teto de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Natal – Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

 

PORTARIA Nº 1.069, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Habilita o Município de Rio Branco (AC) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

 

PORTARIA Nº 1.070, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e Municípios do Maranhão.

 

PORTARIA Nº 1.071, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Habilita os Municípios de Corumbá (MS) e Capela do Alto (SP) no Programa “De Volta Para Casa”.

 

PORTARIA Nº 1.072, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes a Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica.

 

PORTARIA Nº 1.073, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 115/GM/MS, de 17 de janeiro de 2017.

 

PORTARIA Nº 1.074, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte.

 

PORTARIA Nº 1.075, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Estabelece a dedução de recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Componente Limite Financeiro de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de São Paulo e o remanejamento de recursos para os Municípios de Atibaia e Barretos, Estado de São Paulo.

 

PORTARIA Nº 1.076, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Porto Nacional do Estado do Tocantins.

 

PORTARIA Nº 1.077, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Major Sales (RN).

 

PORTARIA Nº 1.078, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Autoriza a redução do Porte de UBS em propostas contempladas no Componente Construção no âmbito do Programa de Requalificação de UBS.

 

PORTARIA Nº 1.079, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Altera a Portaria nº 1.171/GM/MS, de 16 de junho de 2016, que credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

 

PORTARIA Nº 1.080, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Espírito Santo e do Município de São Gabriel da Palha (ES).

 

PORTARIA Nº 1.081, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Estabelece a dedução do repasse de recursos dos Incentivos do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e do Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos.

 

PORTARIA Nº 1.082, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Piauí e do Município de Parnaíba (PI).

 

PORTARIA Nº 1.083, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Estabelece a dedução de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Maranhão e do Município de Coroatá.

 

PORTARIA Nº 1.084, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Determina a exclusão da crítica no SIH/SUS para registro de cesarianas dos Estados que não formalizaram a adesão ao Pacto pela Redução da Taxa de Cesariana.

 

PORTARIA Nº 1.085, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Altera o Anexo II da Portaria nº 2.008/GM/MS, de 13 de setembro de 2012, que aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Minas Gerais e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.

 

PORTARIA Nº 1.088, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa), devido ao descumprimento da Portaria nº 825/GM/MS, de 25 de abril de 2016.

 

PORTARIA No 1.091, DE 27 DE ABRIL DE 2017 Institui Grupo de Trabalho Tripartite para propor normas e procedimentos voltados ao fortalecimento do processo de planejamento e de transferência dos recursos federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

 

PORTARIA Nº 1.093, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

 

PORTARIA Nº 1.094, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

 

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

 

PORTARIA Nº 835, DE 27 DE ABRIL DE 2017 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Equitação e Equoterapia – Clube dos Cavaleiros de Carapicuiba, com sede em Carapicuiba (SP).

 

PORTARIA Nº 837, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da AVCC-Associação de Voluntários no Combate ao Câncer de Taquaritinga, com sede em Taquaritinga (SP).

 

PORTARIA Nº 838, DE 28 DE ABRIL DE 2017 Fica mantido o indeferimento da Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital de Caridade São Pedro, com sede em Mallet (PR).

Compartilhar