Legislação diária - 02/10/18 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 02/10/2018

Legislação diária – 02/10/18

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 GABINETE DO MINISTRO 

PORTARIA Nº 2.998, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Armindo Francisco Capitanio Carazinho, nova), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Carazinho.

PORTARIA Nº 3.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 3.171, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 8 DRAC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 Credenciamento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 285, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 Divulga o resultado da seleção do Edital SGTES/MS nº 11, de 13 de agosto de 2018, referente ao Plano Nacional de Formação de Preceptores.

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