Legislação diária - 02/06/20 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 02/06/2020

Legislação diária – 02/06/20

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.454, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.455, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 1.456, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 378, DE 28 DE MAIO DE 2020 Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

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