Legislação diária - 02/01/19 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 02/01/2019

Legislação diária – 02/01/19

 MINISTÉRIO DA SAÚDE 

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

DIRETORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO SANITÁRIOS

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.547, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto LAUREL COSMÉTICOS REAL GOLD PREMIUM MÁSCARA SEMI-DEFINITIVA BELLA FLORENZA, fabricado pela empresa BELLA FLORENZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA – EPP, CNPJ nº 18.920.672/0001-80, localizada na Av. Bernardo Sayão, Quadra 54A, Lote 12, Vila Brasília, Aparecida de Goiânica – GO.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.548, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e implante dos lotes abaixo listados referentes ao produto: Implante Mamário, marca Round Collection (registro nº. 80674930007), modelos ES.80, ES.801, ES.81, ES.811, ES.805N, ES.802N, ES.812N e ES810N, da empresa Eurosilicone Brasil Importação e Exportação Ltda., CNPJ: 11.015.655/0001-50, localizada no endereço: Av. Professor Francisco Morato, 1900, 2º andar, Butantã, São Paulo – SP.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.549, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da Importação dos lotes listados do produto: Implante Mamário, marca Round Collection (registro nº. 80674930007), modelos ES.80, ES.801, ES.81, ES.811, ES.805N, ES.802N, ES.812N e ES810N, da empresa Eurosilicone Brasil Importação e Exportação Ltda, CNPJ: 11.015.655/0001-50, localizada no endereço: Av. Professor Francisco Morato, 1900, 2º andar, Butantã, São Paulo – SP.

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