Legislação diária - 01/10/20 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 01/10/2020

Legislação diária – 01/10/20

MS/Gabinete

PORTARIA Nº 2.422, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 (*) Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará e Municípios.

PORTARIA Nº 2.639, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia.

PORTARIA Nº 2.640, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Goiás e Municípios.

PORTARIA Nº 2.641/GM/MS, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Sergipe e Município de Itabaiana.

PORTARIA Nº 2.642, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Divinópolis.

PORTARIA Nº 2.643, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Itajubá.

PORTARIA Nº 2.646/GM/MS, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista a publicação do Decreto n° 10.477 de 27 de agosto de 2020, resolve: Publicar, na forma do Anexo a esta Portaria, a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, das Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE e das Funções Gratificadas – FG do Ministério da Saúde, suas denominações e respectivos níveis, bem como os cargos e funções vagas.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Defere, sub judice, a Concessão do CEBAS do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social – IBDS, com sede em Belo Horizonte (MG).

 

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

PORTARIA SCTIE/MS Nº 46, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de ampliar o uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA SCTIE/MS Nº 47, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar a dabigatrana para prevenção do acidente cerebral vascular em pacientes acima de 60 anos com fibrilação atrial não valvar que não conseguem permanecer na faixa terapêutica de RNI (razão normalizada internacional) com varfarina e idarucizumabe para reversão do efeito anticoagulante da dabigatrana, no âmbito do SUS.

CONSULTA PÚBLICA Nº 81, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10° da Lei n° 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 535ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 30 de setembro de 2020, a realização da seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

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