DOU EXTRA - 08/07/19 - Emendas Parlamentares - CONASEMS
voltar

Boletim de legislação | 09/07/2019

DOU EXTRA – 08/07/19 – Emendas Parlamentares

DOU EXTRA

 

PORTARIA Nº 1.584, DE 5 DE JULHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

 

PORTARIA Nº 1.586, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 1.587, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

 

PORTARIA Nº 1.588, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.589, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.590, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.591, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.592, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.593, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.594, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.595, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.596, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.597, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.598, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.599, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.601, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.602, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.603, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.678, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.679, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.680, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.681, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.682, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.683, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.684, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.685, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

 

PORTARIA Nº 1.686, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

 

PORTARIA Nº 1.687, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

 

PORTARIA Nº 1.688, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

 

PORTARIA Nº 1.689, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

 

PORTARIA Nº 1.690, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

 

PORTARIA Nº 1.691, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

 

PORTARIA Nº 1.692, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Compartilhar