Destaques do Boletim de Legislação Diária para Sergipe no dia 18/04/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 18/04/2019

Destaques do Boletim de Legislação Diária para Sergipe no dia 18/04/2019

PORTARIA Nº 602, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES.

PORTARIA Nº 606, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Revoga a habilitação, em investimento, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de São Cristóvão (SE), constante do Anexo da Portaria nº 1.580/GM/MS, de 1º de agosto de 2013, que habilita Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).

PORTARIA Nº 639, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

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