Destaques do Boletim de Legislação Diária para Santa Catarina no dia 03/06/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 03/06/2019

Destaques do Boletim de Legislação Diária para Santa Catarina no dia 03/06/2019

PORTARIA Nº 297, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (*) Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Sombrio (SC).

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 40, de 26 de fevereiro de 2019, Seção 1, página. 51, com incorreções no original.

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